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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:20
Projeto permite que advogado recorra para juiz definir honorários
Atualmente, é necessário propor uma ação autônoma para estabelecer a cobrança que já deveria constar na decisão transitada em julgado.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 14:17
O Negócio Jurídico na empresa “Pontocom” e aspectos de sua problemática
Ao tratar-se do Negócio Jurídico na Empresa “Pontocom” visualiza-se consequências nas relações civis e de consumo. O negócio jurídico na Empresa “Pontocom” exige além do conhecimento e domínio de gerenciamento próprios à celebração de negócios jurídicos virtuais, o conhecimento no plano legal capazes de tornar as relações jurídicas virtuais seguras e eficazes. O escopo do presente trabalho é traçar parâmetros de delimitação do negócio jurídico virtual, aplicáveis metodicamente às Empresas “Pontocom” no âmbito das relações civis e consumo. Utilizou-se o método bibliográfico, comparativo e dogmático jurídico
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 15:40
Proposta faz adequações na CLT ao texto constitucional
A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 15:58
Juiz pode substituir inventariante em processo
Herdeira afastada da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam a frente do processo não deve ser reconduzida ao posto.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:56
O Ministério Público é parte no Processo Penal
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:08
Desembargador do TJSP Marcelo Semer lança livro, no canal TVIAB, nesta segunda
Desembargador do TJSP Marcelo Semer lança livro, no canal TVIAB, nesta segunda.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:21
Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz
A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 17:12
PEC que sugere incluir prisão em 2ª instância na Constituição Federal ganha relator na Câmara
O deputado Rubens Bueno, do PPS, será responsável por elaborar parecer em comissão.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 12:53
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Juiz de Peruíbe fixa honorários de sucumbência em R$ 300
Valor foi definido em ação de execução fiscal de 2009
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 20:40
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:29
Justiça indefere pedido de prorrogação de prisões temporárias de indiciados por suspeita de crimes no Detran
Para o magistrado, assiste razão aos advogados dos indiciados, que afirmaram ser inadmissível que eles não tenham direito de acesso ao processo
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 19:00
Loja deve indenizar por vender a falsário e negativar nome de vítima
A votação contou com a participação do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho (vogal) e a
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:30
CNJ aplica advertência para juiz por participação em atividades políticas
Magistrado teria discursado na posse do irmão como vice-prefeito e foi acusado de dar ordem de prisão para eleitor de outro candidato
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:00
PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 12:40
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 18:02
Proposta determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Julho de 2005 - 01:00
Juiz Democrático
Helio Estellita Herkenhoff Filho. Escritor e Professor de Direito. Analista Judiciário do TRT 17ª Região.
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Array Publicado em 2009-09-16T19:19:00+00:00
Responsável por acidente de trânsito tem dever de indenizar
Rubens de Oliveira Santos Filho, não acatou a Apelação nº 27527/2009.